HC 828622 - DECISAO

HC 828622 - DECISAO

Havendo notícia de perda de objeto da impetração, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 adoção do relatório
  3. 3 decisão sobre prejuízo do habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo notícia de perda de objeto da impetração, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Adoto o relatório de fls. 267 (e-STJ).
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.