HC 896072 - DECISAO

HC 896072 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante, depoimentos, confissão) e presença de periculum libertatis decorrente da gravidade concreta do crime e do modus operandi (homicídio com golpes de foice no local de trabalho em plena luz do dia, abalo à comunidade), além da insuficiência de medidas cautelares alternativas para proteger a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: FRANCISCO MAURICELIO ALBUQUERQUE CUNHA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Recurso em Sentido Estrito n. 0204431-82.2022.8.06.0001); Juíza De Origem: Juíza de Direito da 3ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Art. 121, § 2º, Inciso II, Do Código Penal, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 313, I, Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Gravidade Concreta Modus Operandi Art. 121, § 2º, Inciso Ii, Do Código Penal +3 more

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Parties

FRANCISCO MAURICELIO ALBUQUERQUE CUNHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Recurso em Sentido Estrito n. 0204431-82.2022.8.06.0001)

Autoridade Coatora

Juíza de Direito da 3ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza

Juíza De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fumus boni iuris e periculum libertatis
  3. 3 Valoração da gravidade concreta e do modus operandi na decretação da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante, depoimentos, confissão) e presença de periculum libertatis decorrente da gravidade concreta do crime e do modus operandi (homicídio com golpes de foice no local de trabalho em plena luz do dia, abalo à comunidade), além da insuficiência de medidas cautelares alternativas para proteger a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.