HC 896934 - DECISAO

HC 896934 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente a inicial porque a pretensão de desclassificação demandaria reexame de provas, o que é inviável na via estreita, especialmente diante do acórdão que reconheceu a existência de violência.

Parties
Paciente: Gabriel Araujo da Paixao; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo (Revisão Criminal n. 2346430-97.2023.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Indefiro liminarmente a inicial
Legal Topics
Habeas Corpus, Desclassificação, Reexame De Provas, Roubo, Furto, Violência
Penal Habeas Corpus Desclassificação Reexame De Provas Roubo Furto Violência

Case Brief

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Parties

Gabriel Araujo da Paixao

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo (Revisão Criminal n. 2346430-97.2023.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Desclassificação de roubo para furto
  2. 2 Possibilidade de reexame de provas na via estreita
  3. 3 Caracterização da violência como elemento do roubo

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente a inicial porque a pretensão de desclassificação demandaria reexame de provas, o que é inviável na via estreita, especialmente diante do acórdão que reconheceu a existência de violência.

Court Disposition

Indefiro liminarmente a inicial

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.