HC 896536 - DECISAO

HC 896536 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a decisão de primeira instância e o Tribunal de origem fundamentaram a prisão preventiva na presença de indícios suficientes (prisões em flagrante posteriores e descumprimento de medidas cautelares), demonstrando risco concreto à ordem pública e a ineficácia de medidas alternativas, razão pela qual a custódia cautelar se mostra necessária e devidamente motivada nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública; Paciente: DEIVID CLAYTON DOS SANTOS PEREIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

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Parties

Defensoria Pública

Impetrante

DEIVID CLAYTON DOS SANTOS PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a decisão de primeira instância e o Tribunal de origem fundamentaram a prisão preventiva na presença de indícios suficientes (prisões em flagrante posteriores e descumprimento de medidas cautelares), demonstrando risco concreto à ordem pública e a ineficácia de medidas alternativas, razão pela qual a custódia cautelar se mostra necessária e devidamente motivada nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.