HC 754678 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido/foi negado provimento porque o agravante não infirmou os fundamentos da decisão agravada nem apresentou fatos novos capazes de desconstituí‑la, incidindo a Súmula 182/STJ; ademais, as instâncias de origem apresentaram fundamentação idônea quanto à busca domiciliar, apreensão das drogas e necessidade da custódia cautelar.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Agravo Regimental, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar E Apreensão, Prisão Preventiva, Súmula 182/stj
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Aplicação da Súmula 182/STJ por não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Legalidade do ingresso domiciliar e apreensão em situação de flagrante
- 3 Cabimento de agravo regimental contra decisão que indeferiu pedido liminar em habeas corpus
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido/foi negado provimento porque o agravante não infirmou os fundamentos da decisão agravada nem apresentou fatos novos capazes de desconstituí‑la, incidindo a Súmula 182/STJ; ademais, as instâncias de origem apresentaram fundamentação idônea quanto à busca domiciliar, apreensão das drogas e necessidade da custódia cautelar.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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