HC 894879 - DECISAO

HC 894879 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a análise particularizada dos autos evidenciou a gravidade concreta do delito em razão da quantidade e do modo de ocultação das drogas, a alegada contumácia do paciente e sua condição de motorista profissional que facilitaria o transporte, além do fundado receio de reiteração delitiva, não sendo suficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: FERNANDO SIQUEIRA COBO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas

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Parties

FERNANDO SIQUEIRA COBO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a análise particularizada dos autos evidenciou a gravidade concreta do delito em razão da quantidade e do modo de ocultação das drogas, a alegada contumácia do paciente e sua condição de motorista profissional que facilitaria o transporte, além do fundado receio de reiteração delitiva, não sendo suficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.