HC 828470 - DECISAO

HC 828470 - DECISAO

Julgo prejudicado este habeas corpus, pois, embora a defesa postulasse o trancamento do inquérito policial, sobrevieram sentença condenatória e acórdão de apelação e a defesa já impetrou habeas corpus (HC n. 894.735/SP) contra tais decisões.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Inquérito Policial, Prejudicialidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Trancamento De Inquérito Policial Prejudicialidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória e acórdão de apelação supervenientes
  2. 2 Existência de outro habeas corpus (HC n. 894.735/SP) impetrado sobre questão similar

Ratio Decidendi

Julgo prejudicado este habeas corpus, pois, embora a defesa postulasse o trancamento do inquérito policial, sobrevieram sentença condenatória e acórdão de apelação e a defesa já impetrou habeas corpus (HC n. 894.735/SP) contra tais decisões.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.