HC 850672 - DECISAO

HC 850672 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus, por perda do objeto, uma vez que a prisão preventiva foi revogada em 21 de Setembro de 2023, atendendo a pretensão deduzida no writ.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade (perda Do Objeto)

Case Brief

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Parties

LUIZ CARLOS DA CONCEICAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva (alegação da defesa)
  3. 3 Prejudicialidade do pedido por perda do objeto

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus, por perda do objeto, uma vez que a prisão preventiva foi revogada em 21 de Setembro de 2023, atendendo a pretensão deduzida no writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Pedido prejudicado.
  • Publique-se.