HC 895058 - DECISAO

HC 895058 - DECISAO

Não conhecer da impetração por ser habeas corpus substitutivo de recurso ordinário; no exame de ofício, não vislumbra-se flagrante ilegalidade e a manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos (uso de arma branca, ameaça de morte, lesões à vítima, resistência a policiais), pela necessidade de garantia da ordem pública e preservação da integridade da vítima, e pela inadequação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ELISEU CESAR DE OLIVEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão De Não Conhecimento E Exame De Ofício)
Outcome
Agravo regimental desprovido; não conheço da impetração; no exame de ofício, não concedo a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica E Familiar, Lesão Corporal, Ameaça, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica E Familiar Lesão Corporal Ameaça Medidas Cautelares +1 more

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Parties

ELISEU CESAR DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão De Não Conhecimento E Exame De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer da impetração por ser habeas corpus substitutivo de recurso ordinário; no exame de ofício, não vislumbra-se flagrante ilegalidade e a manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos (uso de arma branca, ameaça de morte, lesões à vítima, resistência a policiais), pela necessidade de garantia da ordem pública e preservação da integridade da vítima, e pela inadequação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; não conheço da impetração; no exame de ofício, não concedo a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Não conhecer da impetração
  • No exame de ofício, não conceder a ordem de habeas corpus