HC 885796 - ACORDAO

A Turma concluiu que a abordagem e a subsequente busca veicular/pessoal foram realizadas no contexto de fiscalização de rotina e com presença de fundada suspeita (película escura impedindo a visualização, forte odor de maconha e fardos característicos no interior do veículo), autorizando a busca sem mandado e tornando válidas as provas apreendidas; por essa razão, negou provimento ao agravo regimental.

Parties: Paciente/agravante: THIAGO MORAIS DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 March 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado Pela Turma (negado Provimento)
Outcome: Nego provimento ao agravo regimental
Legal Topics: Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Nulidade Da Prova, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada

Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Nulidade Da Prova Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 5

Parties

THIAGO MORAIS DOS SANTOS

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado Pela Turma (negado Provimento)

Legal Issues

1 Legalidade de busca veicular e pessoal em fiscalização de rotina em rodovia
2 Admissibilidade das provas obtidas em revista veicular/pessoal
3 Aplicação da fundada suspeita como requisito para busca sem mandado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao agravo regimental

Orders

Não conheço do habeas corpus
Nego provimento ao agravo regimental