RHC 192555 - DECISAO

RHC 192555 - DECISAO

Verificada a superveniência efetiva, pois a prisão preventiva do recorrente foi substituída por cautelares alternativas em 19/01/2024, o recurso ordinário em habeas corpus perdeu objeto e deve ser julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: CLEYTON JOSE CAETANO DA SILVA FILHO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência (substituição Da Prisão Preventiva Por Cautelares Alternativas)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CLEYTON JOSE CAETANO DA SILVA FILHO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência (substituição Da Prisão Preventiva Por Cautelares Alternativas)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 quantidade de droga apreendida como elemento de tipicidade/gravidade
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência efetiva, pois a prisão preventiva do recorrente foi substituída por cautelares alternativas em 19/01/2024, o recurso ordinário em habeas corpus perdeu objeto e deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.