HC 872097 - DECISAO

HC 872097 - DECISAO

Havendo sentença proferida e transitada em julgado para as partes, a controvérsia sobre a custódia cautelar ficou superada, tornando prejudicado o habeas corpus impetrado.

Parties
Paciente: BRUNO JOSE RAMOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Custódia Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Custódia Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

BRUNO JOSE RAMOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação ou substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 Superveniência de ausência de interesse de agir em razão de sentença transitada em julgado

Ratio Decidendi

Havendo sentença proferida e transitada em julgado para as partes, a controvérsia sobre a custódia cautelar ficou superada, tornando prejudicado o habeas corpus impetrado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.