HC 884596 - DECISAO

HC 884596 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória que manteve a segregação cautelar com fundamentação baseada em elementos de convicção produzidos na instrução, configurando novo título judicial cujos fundamentos não foram objeto de análise pelo Tribunal a quo, tornando sem objeto a impetração dirigida contra o decreto de prisão inicial.

Parties
Agravante: Everton Luis Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental (prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Ameaça, Sequestro Qualificado, Reincidência, Medida Protetiva, Incidente De Insanidade Mental, Perda Do Objeto, Modus Operandi
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Case Brief

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Parties

Everton Luis Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de sentença condenatória e perda do objeto do habeas corpus
  3. 3 valoração da reincidência e do alegado descumprimento de medida protetiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória que manteve a segregação cautelar com fundamentação baseada em elementos de convicção produzidos na instrução, configurando novo título judicial cujos fundamentos não foram objeto de análise pelo Tribunal a quo, tornando sem objeto a impetração dirigida contra o decreto de prisão inicial.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.