HC 897891 - DECISAO

HC 897891 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque as instâncias ordinárias demonstraram indícios suficientes de autoria e materialidade e evidenciaram a gravidade concreta do fato e o modus operandi (concurso de agentes, emprego de arma de fogo, restrição da liberdade das vítimas), além de elementos de convicção como localização do veículo e apreensão de objetos; tais circunstâncias autorizam a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: SAMUEL COSTA DOS SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares, Roubo, Corrupção De Menores
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Roubo +1 more

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Parties

SAMUEL COSTA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação segundo art. 312 do CPP
  3. 3 Via imprópria do habeas corpus para dilação probatória e negativa de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque as instâncias ordinárias demonstraram indícios suficientes de autoria e materialidade e evidenciaram a gravidade concreta do fato e o modus operandi (concurso de agentes, emprego de arma de fogo, restrição da liberdade das vítimas), além de elementos de convicção como localização do veículo e apreensão de objetos; tais circunstâncias autorizam a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se