HC 854105 - DECISAO

HC 854105 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado porque insurge contra decreto prisional que não mais subsiste em razão de sentença condenatória superveniente que constituiu novo título prisional com novos fundamentos, razão pela qual não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: LEANDRO NOGUEIRA DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado / Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado).
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Sentença Condenatória Superveniente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Sentença Condenatória Superveniente

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Parties

LEANDRO NOGUEIRA DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado / Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente com novos fundamentos
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de revogação da prisão preventiva via habeas corpus

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado porque insurge contra decreto prisional que não mais subsiste em razão de sentença condenatória superveniente que constituiu novo título prisional com novos fundamentos, razão pela qual não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado).

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.