HC 894867 - DECISAO

HC 894867 - DECISAO

Verificou-se fundamentação apta para a prisão preventiva em razão da gravidade concreta do crime, da periculosidade do agente demonstrada por depoimento testemunhal e do risco à futura aplicação da lei penal em razão da fuga do paciente; por isso, improcede a alegação de deficiência de fundamentação e a inicial foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: Genivaldo de Morais Bezerra; Órgão Prolator Do Acórdão Atacado (hc N. 0800301 37.2023.8.02.9002): Tribunal de Justiça de Alagoas; Juízo De Origem (autos N. 0711918 46.2023.8.02.0058): Juízo da 5ª Vara Criminal da comarca de Arapiraca/AL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (art. 210 Do Ristj)
Outcome
Inicial indeferida liminarmente; habeas corpus não comporta processamento
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídios Qualificados Tentado E Consumado, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Risco À Ordem Pública, Fuga
Processual Penal Habeas Corpus Homicídios Qualificados Tentado E Consumado Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Risco À Ordem Pública Fuga

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Parties

Genivaldo de Morais Bezerra

Paciente

Tribunal de Justiça de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão Atacado (hc N. 0800301 37.2023.8.02.9002)

Juízo da 5ª Vara Criminal da comarca de Arapiraca/AL

Juízo De Origem (autos N. 0711918 46.2023.8.02.0058)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (art. 210 Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Deficiência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 Conversão de prisão temporária em preventiva
  3. 3 Risco para a aplicação futura da lei penal em razão de fuga

Ratio Decidendi

Verificou-se fundamentação apta para a prisão preventiva em razão da gravidade concreta do crime, da periculosidade do agente demonstrada por depoimento testemunhal e do risco à futura aplicação da lei penal em razão da fuga do paciente; por isso, improcede a alegação de deficiência de fundamentação e a inicial foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente; habeas corpus não comporta processamento

Orders

  • Indeferida liminarmente a inicial (art. 210 do RISTJ)
  • Publique-se