HC 895127 - DECISAO

HC 895127 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus por ausência de demonstração de ilegalidade passível de correção na via estreita do writ, diante da existência de prova da materialidade e indícios de autoria colhidos em juízo que justificaram a pronúncia.

Parties
Paciente: Natanael da Conceicao Chuffo; Órgão Coator: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Prova Testemunhal
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Homicídio Qualificado Prova Testemunhal

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Natanael da Conceicao Chuffo

Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios para pronúncia
  2. 2 reexame de provas em habeas corpus
  3. 3 limites da cognição sumária do habeas corpus

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus por ausência de demonstração de ilegalidade passível de correção na via estreita do writ, diante da existência de prova da materialidade e indícios de autoria colhidos em juízo que justificaram a pronúncia.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.