HC 895592 - DECISAO
O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a via eleita é inadequada para revisar a condenação e porque o sentenciado foi reconhecido pelas vítimas e confessou o delito, não se evidenciando constrangimento ilegal que justifique a medida.
- Parties
- Paciente: Kenalt Plinio Soares; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
- Outcome
- Inicial indeferida liminarmente
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Revisão De Condenação, Confissão, Nulidade
Case Brief
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Parties
Kenalt Plinio Soares
Paciente
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 Se o habeas corpus é meio adequado para revisar condenação mantida pelas instâncias ordinárias
- 2 Se há nulidade no reconhecimento pessoal que justifique o habeas corpus
- 3 Qual o efeito da confissão do sentenciado sobre a discussão do reconhecimento pessoal
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a via eleita é inadequada para revisar a condenação e porque o sentenciado foi reconhecido pelas vítimas e confessou o delito, não se evidenciando constrangimento ilegal que justifique a medida.
Court Disposition
Inicial indeferida liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente a inicial.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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