RHC 194371 - DECISAO

RHC 194371 - DECISAO

Considerando as informações prestadas pelo Ministério Público sobre a superveniência de sentença condenatória que trouxe novos elementos para a manutenção da constrição, o recurso em habeas corpus, que buscava a revogação da preventiva, ficou sem objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Condenatória

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso em habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

Considerando as informações prestadas pelo Ministério Público sobre a superveniência de sentença condenatória que trouxe novos elementos para a manutenção da constrição, o recurso em habeas corpus, que buscava a revogação da preventiva, ficou sem objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.