HC 866798 - ACORDAO

HC 866798 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a instância de origem fundou-se na valoração do conjunto probatório (depoimentos da vítima e da informante) para concluir pela materialidade e autoria; a impugnação busca, na verdade, reexame de provas e absolvição, o que demanda dilação probatória vedada em sede de habeas corpus, além de o agravo regimental não trazer argumentos novos capazes de modificar a decisão atacada.

Parties
Agravante: BRUNA GONÇALVES DE OLIVEIRA; Ofendida: CATARINA DE MORAES RONDON; Informante/testemunha: LUZINETE MORAES RONDON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revolvimento Fático Probatório, Injúria Qualificada, Ameaça
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Revolvimento Fático Probatório Injúria Qualificada Ameaça

Case Brief

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Parties

BRUNA GONÇALVES DE OLIVEIRA

Agravante

CATARINA DE MORAES RONDON

Ofendida

LUZINETE MORAES RONDON

Informante/testemunha

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Pleito de absolvição
  2. 2 Possibilidade de reexame de provas em sede de habeas corpus
  3. 3 Valoração de prova oral vs testemunho indireto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a instância de origem fundou-se na valoração do conjunto probatório (depoimentos da vítima e da informante) para concluir pela materialidade e autoria; a impugnação busca, na verdade, reexame de provas e absolvição, o que demanda dilação probatória vedada em sede de habeas corpus, além de o agravo regimental não trazer argumentos novos capazes de modificar a decisão atacada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.