RHC 181336 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, conforme pesquisa no sistema eletrônico do Tribunal de origem, em 12/12/2023 foi realizada sessão plenária em que foi proferido decreto condenatório em desfavor do réu, decisão essa que transitou em julgado para a defesa e para a acusação.
- Parties
- Réu: réu; Defesa: defesa; Acusação: acusação
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo regimental em recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Decreto Condenatório, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
réu
Réu
defesa
Defesa
acusação
Acusação
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do agravo regimental em recurso em habeas corpus em razão de decreto condenatório que transitou em julgado em 12/12/2023.
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, conforme pesquisa no sistema eletrônico do Tribunal de origem, em 12/12/2023 foi realizada sessão plenária em que foi proferido decreto condenatório em desfavor do réu, decisão essa que transitou em julgado para a defesa e para a acusação.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo regimental em recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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