HC 896730 - DECISAO

HC 896730 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva, a qual foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime (roubo majorado com uso de faca e concurso de agentes), provas e indícios nos autos, confissão do paciente e sua contumácia delitiva, tornando insuficientes as medidas diversas da prisão.

Parties
Paciente: JADSON ALVES DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Flagrante Modus Operandi

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JADSON ALVES DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva, a qual foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime (roubo majorado com uso de faca e concurso de agentes), provas e indícios nos autos, confissão do paciente e sua contumácia delitiva, tornando insuficientes as medidas diversas da prisão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.