HC 893882 - DECISAO

HC 893882 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o mandamus questionava decisão tomada em sede de pedido liminar e, posteriormente, o tribunal de origem julgou o mérito do writ em 7/3/2023, tornando o recurso sem objeto, nos termos do art. 34, incs. XI e XX do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MARCO TULIO DO CARMO SOUZA; Órgão Julgador: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (prejudicado)
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 33 Da Lei 11.343/2006, Súmula 691/stf, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 33 Da Lei 11.343/2006 Súmula 691/stf Fundamentação Da Prisão Cautelar Prejudicialidade

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Parties

MARCO TULIO DO CARMO SOUZA

Paciente

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 691/STF ao indeferimento liminar
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de superação da Súmula 691/STF por flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o mandamus questionava decisão tomada em sede de pedido liminar e, posteriormente, o tribunal de origem julgou o mérito do writ em 7/3/2023, tornando o recurso sem objeto, nos termos do art. 34, incs. XI e XX do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Intimem-se.