HC 892634 - DECISAO

HC 892634 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva restou fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, em indícios de autoria e periculosidade, no risco de reiteração delitiva e em decisões proferidas em outros processos; não se reconheceu excesso de prazo pois o paciente não estava custodiado por mandado nos autos principais, a prisão anterior havia sido revogada e, após a pronúncia, foi decretada nova prisão com o processo em fase de indicação de testemunhas (art.422 CPP); houve, ademais, censura à desídia da defesa quanto ao prazo previsto no art.422 CPP.

Parties
Paciente: KLEYTON MENDES DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Art. 422 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Medidas Cautelares Art. 422 CPP

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Parties

KLEYTON MENDES DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da prisão cautelar
  3. 3 necessidade e adequação das medidas cautelares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva restou fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, em indícios de autoria e periculosidade, no risco de reiteração delitiva e em decisões proferidas em outros processos; não se reconheceu excesso de prazo pois o paciente não estava custodiado por mandado nos autos principais, a prisão anterior havia sido revogada e, após a pronúncia, foi decretada nova prisão com o processo em fase de indicação de testemunhas (art.422 CPP); houve, ademais, censura à desídia da defesa quanto ao prazo previsto no art.422 CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se