HC 875745 - DECISAO

HC 875745 - DECISAO

Tendo em vista que, conforme informação prestada pelo Juiz Substituto da 1ª Vara Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Curitiba, os pacientes foram absolvidos da imputação, verifica-se a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrantes/pacientes: pacientes; Informante: Juiz Substituto da 1ª Vara Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Absolvição, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Absolvição Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

pacientes

Impetrantes/pacientes

Juiz Substituto da 1ª Vara Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná

Informante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Verificação da perda de objeto da impetração em razão da absolvição dos pacientes

Ratio Decidendi

Tendo em vista que, conforme informação prestada pelo Juiz Substituto da 1ª Vara Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Curitiba, os pacientes foram absolvidos da imputação, verifica-se a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Adoto o relatório de fls. 164-167 (e-STJ).
  • Publique-se.