HC 886576 - DECISAO

HC 886576 - DECISAO

Havendo prova segura quanto ao emprego de grave ameaça no episódio descrito, o delito restou configurado como roubo, não sendo cabível a desclassificação para furto nem o reexame do conjunto fático probatório em habeas corpus; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Renan Felipe Silva Higashi; Autoridade Coatora: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Circunstanciado, Desclassificação Para Furto, Grave Ameaça, Reexame Fático
PENAL PROCESSUAL PENAL Habeas Corpus Roubo Circunstanciado Desclassificação Para Furto Grave Ameaça Reexame Fático

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Parties

Renan Felipe Silva Higashi

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Desclassificação do crime de roubo para furto
  2. 2 Comprovação do emprego de grave ameaça
  3. 3 Possibilidade de reexame fático em habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo prova segura quanto ao emprego de grave ameaça no episódio descrito, o delito restou configurado como roubo, não sendo cabível a desclassificação para furto nem o reexame do conjunto fático probatório em habeas corpus; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.