HC 863580 - DECISAO

HC 863580 - DECISAO

Denega-se a ordem porque se verificou a presença de fundamentos concretos para a prisão preventiva, especialmente a gravidade concreta do delito e a acentuada periculosidade da acusada (comportamento agressivo anterior, obtenção da faca em outra residência, informação de esfaqueamento anterior da mesma vítima e repercussão local), sendo insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ELIZABETH NERI GALDINO; Impetrante: IMPETRANTE; Ministério Público Federal: MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada (decisão De Mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ELIZABETH NERI GALDINO

Paciente

IMPETRANTE

Impetrante

MPF

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva perante os requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 Prisão domiciliar em crime cometido com violência

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque se verificou a presença de fundamentos concretos para a prisão preventiva, especialmente a gravidade concreta do delito e a acentuada periculosidade da acusada (comportamento agressivo anterior, obtenção da faca em outra residência, informação de esfaqueamento anterior da mesma vítima e repercussão local), sendo insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.