HC 901920 - DECISAO

HC 901920 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade a autorizar a cognição de ofício; as instâncias ordinárias registraram indícios robustos da materialidade e autoria do roubo majorado cometido em flagrante com arma de fogo e concurso de pessoas, bem como fatos concretos que evidenciam gravidade e risco de reiteração, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: LUIS RICARDO PORPINO VICENTE; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Flagrante

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Parties

LUIS RICARDO PORPINO VICENTE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação do periculum libertatis
  2. 2 Cabimento do habeas corpus como sucedâneo recursal
  3. 3 Existência de prova da materialidade e indícios suficientes da autoria

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade a autorizar a cognição de ofício; as instâncias ordinárias registraram indícios robustos da materialidade e autoria do roubo majorado cometido em flagrante com arma de fogo e concurso de pessoas, bem como fatos concretos que evidenciam gravidade e risco de reiteração, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.