HC 873117 - DECISAO

HC 873117 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está lastreada em elementos concretos extraídos das circunstâncias do crime (uso de arma de fogo, grave ameaça, concurso de agentes, subtração de dinheiro e fuga), que evidenciam risco ao meio social e justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; ademais, verifica-se a contemporaneidade dos motivos autorizadores da prisão e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; o parecer do Ministério Público Federal também foi adotado.

Parties
Paciente: Nathan Abner Guimaraes; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Roubo Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta +1 more

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Parties

Nathan Abner Guimaraes

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Observância do princípio da contemporaneidade
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está lastreada em elementos concretos extraídos das circunstâncias do crime (uso de arma de fogo, grave ameaça, concurso de agentes, subtração de dinheiro e fuga), que evidenciam risco ao meio social e justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; ademais, verifica-se a contemporaneidade dos motivos autorizadores da prisão e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; o parecer do Ministério Público Federal também foi adotado.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.