HC 898299 - DECISAO

HC 898299 - DECISAO

Não se conhece do writ quando exige revolvimento de matéria fático-probatória e não se verifica, de plano, flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício nos termos do art. 654, § 2º do CPP; mantêm-se, assim, os fundamentos que justificam a prisão preventiva, nos termos da fundamentação de origem e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: LEANDRO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (não Conheço Quanto À Nulidade E Denego a Ordem)
Outcome
Não conheço quanto à suposta nulidade da busca domiciliar; denego a ordem de habeas corpus no mais
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade De Busca Domiciliar, Reexame De Prova (proibição Via Habeas Corpus)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Busca Domiciliar Reexame De Prova (proibição Via Habeas Corpus)

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Parties

LEANDRO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (não Conheço Quanto À Nulidade E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Existência de requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de concessão de ofício do habeas corpus nos termos do art. 654, § 2º do CPP
  3. 3 Impedimento de revolvimento do acervo fático-probatório por meio de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conhece do writ quando exige revolvimento de matéria fático-probatória e não se verifica, de plano, flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício nos termos do art. 654, § 2º do CPP; mantêm-se, assim, os fundamentos que justificam a prisão preventiva, nos termos da fundamentação de origem e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Não conheço quanto à suposta nulidade da busca domiciliar; denego a ordem de habeas corpus no mais

Orders

  • NÃO CONHEÇO da presente impetração quanto à suposta nulidade da busca domiciliar
  • DENEGO a presente ordem de habeas corpus, impetrada em favor de LEANDRO SILVA, que deve aguardar preso o destino da ação penal nº 1501841-98.2023.8.26.0567 (2ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba)