HC 847339 - DECISAO

HC 847339 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda de objeto, pois, após a pronúncia, o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao acusado, cumulada com medidas cautelares, tornando desnecessária a apreciação do pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Agravante: Daniel Luiz Araujo de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Homicídio Qualificado

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Parties

Daniel Luiz Araujo de Souza

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Indeferimento liminar do habeas corpus
  3. 3 Perda de objeto por concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda de objeto, pois, após a pronúncia, o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao acusado, cumulada com medidas cautelares, tornando desnecessária a apreciação do pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.