HC 902400 - DECISAO

HC 902400 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido relativo à mesma decisão originária já impugnada no RHC n. 195.593/DF, cuja liminar foi indeferida e que se encontra em tramitação nesta Corte, tornando inviável o novo provimento.

Parties
Paciente: Felipe dos Santos Souza; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Impetrante (referida No Texto Referente Ao RHC N. 195.593/df): Defensoria Pública do Distrito Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração De Pedido

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Parties

Felipe dos Santos Souza

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Coator

Defensoria Pública do Distrito Federal

Impetrante (referida No Texto Referente Ao RHC N. 195.593/df)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido em habeas corpus contra a mesma decisão originária
  2. 2 Questão sobre revogação de prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido relativo à mesma decisão originária já impugnada no RHC n. 195.593/DF, cuja liminar foi indeferida e que se encontra em tramitação nesta Corte, tornando inviável o novo provimento.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.