HC 884774 - DECISAO

HC 884774 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus objeto do recurso foi denegado na origem em 7/2/2024, conforme informação constante da PETIÇÃO OF 00104379/2024, tornando superada a pretensão do recorrente; aplicou-se também a orientação da Súmula n. 691/STF ao indeferimento liminar.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula N. 691/stf, Prejudicado / Superveniência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula N. 691/stf Prejudicado / Superveniência

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de decisão denegatória do habeas corpus na origem tornando o agravo regimental prejudicado
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 691/STF ao indeferimento liminar do habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus objeto do recurso foi denegado na origem em 7/2/2024, conforme informação constante da PETIÇÃO OF 00104379/2024, tornando superada a pretensão do recorrente; aplicou-se também a orientação da Súmula n. 691/STF ao indeferimento liminar.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.