HC 899320 - DECISAO

HC 899320 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos idôneos que evidenciam periculosidade concreta — o modus operandi violento dos fatos, as lesões e danos praticados, a resistência à prisão e a existência de condenação anterior — configurando risco à ordem pública e atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, de modo que não há constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: Renato Aparecido da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar No Exame Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lesão Corporal, Injúria, Dano Qualificado, Resistência
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lesão Corporal Injúria Dano Qualificado Resistência

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Parties

Renato Aparecido da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar No Exame Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Periculosidade concreta como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 Aplicação dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos idôneos que evidenciam periculosidade concreta — o modus operandi violento dos fatos, as lesões e danos praticados, a resistência à prisão e a existência de condenação anterior — configurando risco à ordem pública e atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, de modo que não há constrangimento ilegal.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.