HC 889396 - DECISAO

HC 889396 - DECISAO

Verificada sentença absolutória posterior que determinou a expedição de alvará de soltura, houve perda superveniente do objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Allan Matheus da Silva Duraes de Vasconcelos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Impetração prejudicada por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Perda Do Objeto
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Perda Do Objeto

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Parties

Allan Matheus da Silva Duraes de Vasconcelos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Trancamento da ação penal
  2. 2 Revogação da prisão cautelar
  3. 3 Perda superveniente do objeto por sentença absolutória

Ratio Decidendi

Verificada sentença absolutória posterior que determinou a expedição de alvará de soltura, houve perda superveniente do objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Impetração prejudicada por perda superveniente do objeto

Orders

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