HC 835190 - DECISAO

HC 835190 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por perda de objeto, em razão da revogação da prisão preventiva no processo de origem (proc. nº 5243701-87.2023.8.09.0137), tornando prejudicado o pedido.

Parties
Paciente: FLAVIANE APARECIDA OLIVEIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conhecimento Por Perda De Objeto
Outcome
não conheço do habeas corpus (prejudicado por perda de objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto, Sustentação Oral
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda De Objeto Sustentação Oral

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Parties

FLAVIANE APARECIDA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conhecimento Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Perda de objeto do writ por revogação da prisão preventiva no juízo de origem

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por perda de objeto, em razão da revogação da prisão preventiva no processo de origem (proc. nº 5243701-87.2023.8.09.0137), tornando prejudicado o pedido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (prejudicado por perda de objeto)

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.