HC 902261 - DECISAO
Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea na demonstração de risco ao estado de liberdade para a ordem pública, dada a gravidade concreta dos atos imputados ao paciente, e na necessidade de resguardar a integridade da vítima e não comprometer a instrução criminal.
- Parties
- Paciente: Diego Wallace Nunes de Souza Lima
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Pedido de habeas corpus indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Lesão Corporal Qualificada Pela Condição De Mulher, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Ordem Pública, Proteção Da Vítima, Instrução Criminal
Case Brief
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Parties
Diego Wallace Nunes de Souza Lima
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 Revogação/conversão da prisão preventiva decretada a partir de prisão em flagrante
- 2 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva
- 3 Risco ao estado de liberdade para a ordem pública
Ratio Decidendi
Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea na demonstração de risco ao estado de liberdade para a ordem pública, dada a gravidade concreta dos atos imputados ao paciente, e na necessidade de resguardar a integridade da vítima e não comprometer a instrução criminal.
Court Disposition
Pedido de habeas corpus indeferido liminarmente
Orders
- Inicial indeferida liminarmente (art. 210 do RISTJ).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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