HC 897002 - DECISAO

HC 897002 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Contagem em 23/3/2024, o que ocasionou perda superveniente do objeto da impetração.

Parties
Paciente: RAFAEL OLIVEIRA FERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (pedido Prejudicado)
Outcome
Pedido prejudicado; habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Excesso De Prazo, Medidas Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Audiência De Custódia Excesso De Prazo Medidas Alternativas

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Parties

RAFAEL OLIVEIRA FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (pedido Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP (alegação)
  3. 3 excesso de prazo no julgamento do habeas corpus de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Contagem em 23/3/2024, o que ocasionou perda superveniente do objeto da impetração.

Court Disposition

Pedido prejudicado; habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se