HC 885885 - ACORDAO

HC 885885 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a tese de flagrante forjado por policial constitui matéria nova não examinada pelas instâncias ordinárias, cuja apreciação pelo STJ importaria supressão de instância; ademais, a condenação por tráfico de drogas encontra respaldo em diverso e robusto conjunto probatório (confissão, antecedentes, depoimento de outro policial e apreensão de 510 porções/118,74 g e itens relacionados), não havendo ilegalidade a ser sanada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante/paciente: ANDERSON SOUSA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido (nega-se provimento ao recurso)
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Roubo Qualificado, Uso De Documento Falso, Supressão De Instância, Revolvimento Fático Probatório, Provas, Confissão, Apreensão De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Roubo Qualificado Uso De Documento Falso Supressão De Instância Revolvimento Fático Probatório +3 more

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Parties

ANDERSON SOUSA CUNHA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento de matéria nova em habeas corpus substitutivo
  2. 2 Alegação de flagrante forjado por policial testemunha de acusação
  3. 3 Valoração das provas (confissão, testemunho, apreensão)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a tese de flagrante forjado por policial constitui matéria nova não examinada pelas instâncias ordinárias, cuja apreciação pelo STJ importaria supressão de instância; ademais, a condenação por tráfico de drogas encontra respaldo em diverso e robusto conjunto probatório (confissão, antecedentes, depoimento de outro policial e apreensão de 510 porções/118,74 g e itens relacionados), não havendo ilegalidade a ser sanada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (nega-se provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental