HC 903593 - DECISAO

HC 903593 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração do HC n. 828.257/SP, que já possui parecer ministerial e está pendente de análise; fundamento do indeferimento: art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: ROBSON JUNIO CARDOSO MODRO; Autoridade Coatora: JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA SÃO PAULO (Apelação n. 1500328-28.2020.8.26.0300)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
pedido liminar indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Interceptação Telefônica, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Prorrogação De Interceptação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Interceptação Telefônica Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Prorrogação De Interceptação

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Parties

ROBSON JUNIO CARDOSO MODRO

Paciente

JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA SÃO PAULO (Apelação n. 1500328-28.2020.8.26.0300)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação das decisões de interceptação telefônica
  2. 2 nulidade das interceptações e desentranhamento das provas
  3. 3 reiteração de pedido em habeas corpus e indeferimento liminar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração do HC n. 828.257/SP, que já possui parecer ministerial e está pendente de análise; fundamento do indeferimento: art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

pedido liminar indeferido

Orders

  • Indeferido liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.