HC 895176 - DECISAO

HC 895176 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal, não se evidenciando ilegalidade flagrante que justificasse atuação de ofício; além disso, a decisão de origem demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta dos fatos, indícios de integração do paciente em associação criminosa, confissão de auxílio à fuga e reincidência, o que autoriza, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência, a manutenção da prisão preventiva ante o risco de reiteração e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: DIEVERSON ROBERTO WOEHL; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Criminosa Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

DIEVERSON ROBERTO WOEHL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus como via para impugnar acórdão do Tribunal de origem
  2. 2 Existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Limites do habeas corpus para apreciação de matéria de mérito/negativa de autoria

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal, não se evidenciando ilegalidade flagrante que justificasse atuação de ofício; além disso, a decisão de origem demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta dos fatos, indícios de integração do paciente em associação criminosa, confissão de auxílio à fuga e reincidência, o que autoriza, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência, a manutenção da prisão preventiva ante o risco de reiteração e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.