HC 893995 - DECISAO

HC 893995 - DECISAO

Negou-se a ordem porque as informações do juízo de primeiro grau demonstraram que a instrução criminal estava em pleno andamento (audiência realizada e continuação designada), não havendo demora exacerbada ou desídia do Poder Judiciário; além disso, pela gravidade do crime (homicídio qualificado, com pena mínima superior a 8 anos) e pela fundamentação da prisão preventiva na garantia da ordem pública, aplicou-se o juízo de razoabilidade e concluiu-se pela inexistência de constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: Jose Felipe Bezerra da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Juízo De Primeiro Grau: Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Gravatá/PE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Princípio Da Razoabilidade
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Princípio Da Razoabilidade

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Parties

Jose Felipe Bezerra da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Gravatá/PE

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Excessivo prazo de custódia preventiva
  2. 2 Início e andamento da instrução criminal
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque as informações do juízo de primeiro grau demonstraram que a instrução criminal estava em pleno andamento (audiência realizada e continuação designada), não havendo demora exacerbada ou desídia do Poder Judiciário; além disso, pela gravidade do crime (homicídio qualificado, com pena mínima superior a 8 anos) e pela fundamentação da prisão preventiva na garantia da ordem pública, aplicou-se o juízo de razoabilidade e concluiu-se pela inexistência de constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se