HC 882703 - DECISAO

HC 882703 - DECISAO

Considerando que o juiz de primeiro grau rejeitou a denúncia contra o paciente e corréus e determinou o relaxamento da prisão, com expedição de alvará de soltura, ocorreu superveniência que removeu o objeto do habeas corpus, tornando o writ prejudicado.

Parties
Paciente: William Josias Carvalho Batista; Impetrado: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Rejeição Da Denúncia, Organização Criminosa, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Rejeição Da Denúncia Organização Criminosa Alvará De Soltura Perda Do Objeto

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Parties

William Josias Carvalho Batista

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Prejudicado / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Concessão de ordem liberatória
  3. 3 Efeito de superveniência (rejeição da denúncia e relaxamento da prisão) sobre o writ

Ratio Decidendi

Considerando que o juiz de primeiro grau rejeitou a denúncia contra o paciente e corréus e determinou o relaxamento da prisão, com expedição de alvará de soltura, ocorreu superveniência que removeu o objeto do habeas corpus, tornando o writ prejudicado.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.