RHC 186881 - DECISAO

RHC 186881 - DECISAO

Encontrando-se, por consulta ao Tribunal de origem, que o paciente foi condenado em 08/02/2024 pelo Tribunal do Júri a 28 anos de reclusão, configurou-se a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Condenação Pelo Tribunal Do Júri
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Condenação Pelo Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de condenação pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Encontrando-se, por consulta ao Tribunal de origem, que o paciente foi condenado em 08/02/2024 pelo Tribunal do Júri a 28 anos de reclusão, configurou-se a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Adoto o relatório de fls. 89-90 (e-STJ).
  • Publique-se.