HC 792074 - DECISAO

HC 792074 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão ex officio da ordem em habeas corpus; o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório que inclui prova oral colhida em juízo e provas periciais e documentais, não sendo a decisão manifestamente contrária à prova dos autos; além disso, o conhecimento da matéria demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: impetrante; Vítima: MARIA SALOMÉ CORDEIRO DE PAULA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Soberania Dos Veredictos, Homicídio Qualificado, Art. 593, III, "d" Do CPP, Testemunho De Ouvir Dizer (hearsay), Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Soberania Dos Veredictos Homicídio Qualificado Art. 593, Iii, "d" Do CPP Testemunho De Ouvir Dizer (hearsay) Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

MARIA SALOMÉ CORDEIRO DE PAULA

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 Se a condenação é manifestamente contrária à prova dos autos (art. 593, III, d, CPP)
  3. 3 Valoração de testemunho de ouvir dizer e aplicação do art. 155 do CPP

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão ex officio da ordem em habeas corpus; o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório que inclui prova oral colhida em juízo e provas periciais e documentais, não sendo a decisão manifestamente contrária à prova dos autos; além disso, o conhecimento da matéria demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.