HC 897386 - DECISAO

HC 897386 - DECISAO

Verificada a superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário, com denegação da ordem e novo título judicial a respaldar a prisão preventiva, e ausente ilegalidade patente capaz de afastar a Súmula 691/STF, o agravo regimental mostrou-se prejudicado, devendo ser julgado prejudicado conforme art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Agravante: DALE CARNEGIE FERNANDO DOS SANTOS CAMPOS ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691 STF, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo
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Parties

DALE CARNEGIE FERNANDO DOS SANTOS CAMPOS ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Alegado constrangimento ilegal decorrente de prisão preventiva
  2. 2 Aplicação da Súmula 691 do STF e sua superação
  3. 3 Superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário tornando o agravo prejudicado

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário, com denegação da ordem e novo título judicial a respaldar a prisão preventiva, e ausente ilegalidade patente capaz de afastar a Súmula 691/STF, o agravo regimental mostrou-se prejudicado, devendo ser julgado prejudicado conforme art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso de agravo.
  • Intimem-se.