HC 904742 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por tratar-se de substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem de ofício.

Parties: Paciente: Roger Mateus da Silva Máximo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 April 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome: Não conheço do habeas corpus; na análise de ofício, não concedo a ordem por ausência de flagrante ilegalidade.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Temporária, Organização Criminosa, Porte De Arma De Fogo, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Organização Criminosa Porte De Arma De Fogo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Roger Mateus da Silva Máximo

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
2 Requisitos para decretação da prisão temporária (indícios de autoria e imprescindibilidade para as investigações)
3 Concessão de ofício da ordem de habeas corpus em caso de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por tratar-se de substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; na análise de ofício, não concedo a ordem por ausência de flagrante ilegalidade.

Orders

Não conheço do habeas corpus
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