HC 908454 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus por se tratar de meio substitutivo de recurso próprio, não estando demonstrado flagrante ilegalidade, e porquanto o pleito de prisão domiciliar não foi apreciado nas instâncias ordinárias, cujo exame implicaria supressão de instância.
- Parties
- Paciente: paciente; Defensora: defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- não conheço do habeas corpus substitutivo
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade, Concessão De Ofício
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
paciente
Paciente
defesa
Defensora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 2 existência de flagrante ilegalidade
- 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar sem exame nas instâncias ordinárias
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus por se tratar de meio substitutivo de recurso próprio, não estando demonstrado flagrante ilegalidade, e porquanto o pleito de prisão domiciliar não foi apreciado nas instâncias ordinárias, cujo exame implicaria supressão de instância.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus substitutivo
Orders
- Não conheço do habeas corpus substitutivo
- Publique-se
Full Case Text
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