HC 904276 - DECISAO

HC 904276 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por prematuridade, tendo em vista que o acórdão recorrido foi julgado em 2/4/2024 e ainda corre o prazo para interposição de recurso pela Defensoria Pública, de modo que existe via recursal adequada a ser manejada.

Parties
Paciente/impetrante: JOSEFA LEIDE MAURA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (não Conhecido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Sistema Recursal, Precedente Jurisprudencial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Sistema Recursal Precedente Jurisprudencial

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Parties

JOSEFA LEIDE MAURA SANTOS

Paciente/impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 prematuridade do habeas corpus diante de prazo recursal em curso
  3. 3 exceção do habeas corpus em caso de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por prematuridade, tendo em vista que o acórdão recorrido foi julgado em 2/4/2024 e ainda corre o prazo para interposição de recurso pela Defensoria Pública, de modo que existe via recursal adequada a ser manejada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.