HC 909182 - DECISAO

HC 909182 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva dos pacientes foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a considerável quantidade e a natureza das drogas apreendidas (960 porções de cocaína e 110 porções de maconha), a suspeita de atuação em associação para o tráfico, a situação de flagrante e, quanto a Maycon, a presença de condenações anteriores e reincidência — circunstâncias que evidenciam fumus commissi delicti e periculum libertatis e afasta a adequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: GUSTAVO CORREA MENDES SEVERIANO; Paciente: MAYCON GONCALVES CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis

Case Brief

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Parties

GUSTAVO CORREA MENDES SEVERIANO

Paciente

MAYCON GONCALVES CORREA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Valoração da quantidade e natureza das drogas apreendidas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva dos pacientes foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a considerável quantidade e a natureza das drogas apreendidas (960 porções de cocaína e 110 porções de maconha), a suspeita de atuação em associação para o tráfico, a situação de flagrante e, quanto a Maycon, a presença de condenações anteriores e reincidência — circunstâncias que evidenciam fumus commissi delicti e periculum libertatis e afasta a adequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.